1. Definições

Site: plataforma eletrônica de sorteios de Títulos de Capitalização na modalidade Filantropia Premiável, acessível em https://leodocoqueee.com.br/.Usuário: qualquer pessoa que navegue, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos pelo Site.Título de Capitalização: produto financeiro de contribuição única, emitido pela Capemisa Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP constante no contrato do Título Leo do Coque.SUSEP: Superintendência de Seguros Privados, órgão regulador dos títulos de capitalização no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou adquirir qualquer serviço ou produto no Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Regulamento do Título de Capitalização, disponíveis para consulta no próprio Site e no site da SUSEP.

3. Elegibilidade

É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de 16 anos de idade.O Usuário declara ser maior de 16 anos e possuir capacidade legal para contratar.

4. Conta de Usuário

Para participar de campanhas e visualizar suas compras, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo dados verídicos (telefone, e‑mail, senha).É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso e comunicar imediatamente ao Site qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Compra e Condições do Título de Capitalização

A aquisição de cada Título de Capitalização implica:Cessão irretratável de 100% do direito de resgate ao PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, entidade beneficiária certificada conforme regulamentação vigente Leo do Coque.Adesão automática a todas as Condições Gerais e ao Regulamento do produto, que regem prazos de resgate, regras de sorteio (baseados na extração da Loteria Federal) e demais disposições contratuais.Caso o Usuário não exerça o direito de resgate dentro do prazo prescricional, perderá o direito de reembolso.O valor pago pelo Título não é reembolsável após a confirmação de compra, salvo em situações previstas em lei.

6. Uso de Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos e demais conteúdos do Site são de titularidade do Leo do Coque ou de seus licenciadores.É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.

7. Direito de Imagem

O contemplado poderá autorizar, gratuitamente, o uso de seu nome, imagem e voz, pelo período de até 5 (cinco) anos, para divulgação das campanhas e resultados Leo do Coque.

8. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pelo Site é regido pela Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, que o Usuário declara ter lido e concordado ao se cadastrar.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido “no estado em que se encontra” e não oferece garantias quanto à disponibilidade, segurança ou adequação a um propósito específico.Em hipótese alguma o Site ou seus sócios, administradores e fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Modificações

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, em caráter unilateral pelo Site. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação de data de atualização. O uso contínuo após a publicação das mudanças implica aceitação das mesmas.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro (RJ) para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas, contactar o SAC ou Ouvidoria da Capitalizadora:SAC: 0800‑291 2246 ou 0800‑940 1130Ouvidoria: 0800‑291 2248 ou 0800‑707 4936 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h) Leo do Coque.